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Caiado defende autonomia dos estados em debate sobre reforma tributária

Caiado defende autonomia dos estados em debate sobre reforma tributária



Fórum Nacional de Governadores reúne chefes do Executivo de todo país, em Brasília, que discutem como a reformulação na arrecadação de impostos pode afetar contas

As discussões em torno da reforma tributária, por meio das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 110/2019 e 45/2019, que alteram o sistema tributário nacional, pautaram a 14ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizado em Brasília nesta quarta-feira (24/05). O governador Ronaldo Caiado, que defende as garantias constitucionais de autonomia dos entes federados, voltou a destacar a necessidade de autonomia dos chefes do Executivo estadual: “Não podem ser apenas ordenadores de despesas.”

“Nós não podemos, em nome de uma reforma tributária, comprometer a federação”, afirmou o goiano, em referência à ideia de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a partir da unificação de PIS, ICMS e Confins, entre outros, com arrecadação gerida pelo governo federal. “Propomos avançar numa regulação do que já existe. E não de repente parar tudo e Brasília dizer o que cada um vai receber. Cada estado tem a sua realidade”, posicionou-se ao ressaltar as complexidades regionais em um país do tamanho do Brasil.


A maioria dos presentes no Fórum endossou a fala de Caiado. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu que a reforma tenha os pilares “da simplificação e do federalismo”. E acrescentou que “é fundamental o controle direto dos estados sobre suas fontes receitas”. Eduardo Riedel, governador do Mato Grosso do Sul, reforçou a tese de Caiado e acrescentou que o debate é fundamental para acabar com o acuamento dos estados. “O ponto central na nossa visão é a desconfiança, o receio. E para que isso se debele, como disse aqui o governador Caiado, é preciso que na reforma sejam construídos critérios para essa recomposição”, salientou. Defesa também compartilhada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de que “é importante olhar para os problemas regionais para avançarmos de forma clara e objetiva”.

Caiado reconheceu a importância da agenda da reforma, desde que haja sensatez para alterar a legislação, de forma a atender estados e municípios. Para ele, há insegurança quanto à posterior regulamentação, que dependerá da aprovação de leis complementares, cujo conteúdo ainda não está sendo debatido. “Não existe nada palpável. A não ser o seguinte: aprovar uma emenda constitucional e depois regulamentar essa emenda por leis ordinárias ou leis complementares. E qual é o texto dessas leis? Nós não sabemos”, explicou.

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, destacou que é interesse de todos avançar no diálogo sobre o assunto. “O foco é o Brasil, com as particularidades que ele têm, a diversidade regional. Nosso desafio é promover uma reforma que traga simplificação tributária, com essa simplificação se traga transparência, com essa transparência, se traga também segurança jurídica”, afirmou.

Durante a reunião também foi discutida a criação de um Estatuto Oficial do Fórum Nacional dos Governadores. Entre outras autoridades, também participaram do encontro os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.



Em Brasília, governadores de todo o país debatem proposta de reforma tributária

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Caiado defende autonomia dos estados em debate sobre reforma tributária

Adeus, stress! É assim que cada signo do zodíaco gosta de relaxar

Cada pessoa gosta de tirar o seu tempo para relaxar. Existem atividades que fazem bem a uns e a outros nem tanto.

Segundo o site ‘TiempoX’, estas são as atividades que cada signo gosta de fazer para relaxar. Desde exercício físico intenso, ler, caminhar ou ioga, são várias as sugestões. Veja se bate tudo certo. 

Áries (21 de março a 20 de abril)

“Gostam de exercício físico intenso, como correr, ou outro esporte, como ioga mais dinâmico.”

Touro (21 de abril a 20 de maio)

“Gostam de uma massagem relaxante ou de uma sessão de aromaterapia.”

Gêmeos (21 de maio a 21 de junho)

“Ler um bom livro ou resolver um quebra-cabeça, é o que mais gostam.”

Câncer (21 de junho a 21 de julho)

“Tomam banhos relaxantes e passam algum tempo na cozinha.”

Leão (22 de julho a 22 de agosto)

“Preferem aulas de dança, pintura ou teatro.”

Virgem (23 de agosto a 22 de setembro)

“Gostam de organizar espaços, praticar meditação e até jardinagem.”

Libra (23 de setembro a 22 de outubro)

“Ouvem música relaxante e praticam ioga.”

Escorpião (23 de outubro a 21 de novembro)

“Praticam meditação, dão um mergulho no mar e até escrevem no diário.”

Sagitário (22 de novembro a 21 de dezembro)

“Preferem viajar, praticar atividades ao ar livre, fazer caminhadas e escaladas.”

Capricórnio (22 de dezembro a 20 de janeiro)

“Meditação, cuidar de plantas ou beber um chá, é o que mais gostam.”

Aquário (21 de janeiro a 19 de fevereiro)

“Fazem voluntariado ou participam em grupos de discussão intelectual.”

Peixes (20 de fevereiro a 20 de março)

“Praticam ioga, meditação, mas também tomar um banho de imersão ou caminhar perto de um lago.”

Leia Também: Três signos que têm sempre algo negativo para dizer

IPVA para jatinhos e iates entra na reforma tributária

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A nova proposta de reforma tributária que será elaborada pela Câmara dos Deputados vai prever mudanças na tributação de propriedades, o que inclui a previsão de cobrança de IPVA sobre alguns veículos aquáticos e aéreos.

Também entraram no texto regras sobre a progressividade do ITCMD (imposto estadual sobre herança e doação) e a obrigação para que os municípios atualizem a base de cálculo do IPTU ao menos uma vez a cada quatro anos.

As mudanças são uma forma de trazer mais apoio ao texto, por parte de governadores e prefeitos, além de tornar a proposta mais justa do ponto de vista da taxação dos mais ricos.

Em relação aos veículos já tributados e aos novos, o IPVA poderá ser progressivo em razão da emissão de carbono do veículo, segundo a proposta.

STF JÁ BARROU COBRANÇA SOBRE JATINHOS STF

Em relação ao IPVA, a Constituição prevê que o tributo estadual seja cobrado dos proprietários de veículos automotores, sem especificar quais.

Ao analisar o texto constitucional em diversas oportunidades, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que o imposto só alcança veículos terrestres. Por isso, barrou a tentativa de cobrança por alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Amazonas, nas últimas décadas.

Para o tribunal, o IPVA sucedeu a antiga TRU (Taxa Rodoviária Única), que historicamente excluía do pagamento as embarcações e as aeronaves. O objetivo da criação do imposto no lugar da taxa foi permitir a divisão do recurso entre estados e municípios, e não ampliar a base de incidência do tributo, segundo o Supremo. O STF entende ainda que tributar veículos aéreos ou aquáticos não está na competência dos estados, pois o licenciamento destes veículos é feito pela União.

Para superar essas restrições, será necessário alterar o texto constitucional nesse ponto, o que será feito por meio da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

APOIO DO GOVERNO

No segundo turno das eleições de 2022, o ministro Fernando Haddad (Fazenda), então candidato ao governo de São Paulo, comprometeu-se com a proposta do PDT de taxar também jatos, lanchas e helicópteros com o IPVA.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, participou em 2022 da elaboração de um conjunto de propostas econômicas que também sugeria a tributação desses dois tipos de veículos.

ARRECADAÇÃO

Um estudo de 2020 do Sindifisco Nacional (sindicato dos auditores da Receita Federal) estimou uma arrecadação adicional de R$ 4,7 bilhões por ano com a ampliação da base do tributo. Isso representaria um aumento de quase 10% na arrecadação do IPVA.

Quase 90% desse valor se refere a embarcações, e os outros 10% sobre aeronaves a jato, turboélice e helicópteros.

“A frota executiva brasileira é a maior do hemisfério sul e a terceira do mundo, atrás, apenas, dos Estados Unidos e do Canadá. É chocante que entregadores paguem impostos pela propriedade de suas motocicletas e os proprietários dessas esquadrilhas de limousines aéreas não paguem nada. É o princípio da capacidade contributiva previsto na Constituição de 1988 aplicado ao contrário”, afirma Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.

COMO SERIA ESSA COBRANÇA?

A tributação desses veículos não deve ser irrestrita. Um projeto de lei complementar apresentado em 2021 pelo ex-deputado Severino Pessoa (MDB-AL), por exemplo, previa isenção para aeronave ou embarcação utilizada no transporte coletivo ou de cargas ou que não possuísse propulsão própria (como barcos a remo ou vela). Também não seria cobrado o imposto quando o veículo fosse utilizado na pesca artesanal ou pesquisa científica.

Uma proposta de 2013, do ex-deputado Vicente Cândido (PT-SP), também previa que não seriam tributados veículos aquáticos e aéreos de uso comercial destinados à pesca e ao transporte de passageiros e cargas. A PEC 283/2013 previa a tributação não só da propriedade, mas também a posse de veículos, o que evitaria que bens registrados em nome de pessoas físicas ou empresas domiciliadas no exterior escapassem do imposto.

Reportagens da Folha mostraram que o mercado de iates e jatinhos vive um boom no Brasil, com fila de entrega para alguns modelos de luxo.

Suspeito da morte de Jeff Machado afirma que Bruno dopou ator e exigiu senhas

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Sob custódia da polícia, cinco dias após ser preso pela Delegacia de Descoberta de Paradeiros do Rio de Janeiro, Jeander Vinícius da Silva Braga deu um novo depoimento sobre sua participação na morte de Jeff Machado.

Às autoridades, o garoto de programa forneceu mais detalhes de sua relação com Bruno Rodrigues, o outro suspeito do crime. Bruno é produtor de TV e ex-funcionário da Globo, está foragido e é considerado o mandante do crime pela polícia. Ele se aproximou de Jeff em 2019 com a promessa de que iria ajudá-lo a conseguir papéis em novelas.

Na nova declaração, confirmada pela polícia à reportagem, Jeander afirmou que conheceu Bruno há dois anos e que, em dezembro, o produtor entrou em contato com ele para realizar uma obra em uma casa em Campo Grande, zona oeste da cidade -local onde, posteriormente, o corpo do ator seria concretado a dois metros de profundidade.

Uma semana antes do crime, que ocorreu em 23 de janeiro, Jeander teria cavado um buraco no quintal a pedido de Bruno, após ele afirmar que iria instalar uma caixa d’água no local.

Já no dia do assassinato, Bruno teria ligado para Jeander afirmando que um amigo estaria interessado em um programa. Esse amigo seria Jefferson e os três se encontraram na casa do artista. Conforme o laudo da polícia, Jeff foi dopado antes do crime.

O suspeito ainda disse que Bruno colocou algo na bebida da vítima quando fez um suco, antes de subirem para o quarto. Neste momento, segundo ele, Jeff estranhou o gosto amargo e perguntou se o amigo teria colocado algo. O produtor negou.

Já no andar de cima, Jeander contou que trocou carícias com Jeff -a necropsia aponta que a vítima teve uma relação sexual antes de morrer, e que o estrangulamento pode ter ocorrido quando ele se posicionou de costas para o assassino.

Com Jeff já entorpecido, Bruno teria fingido falar ao telefone com um produtor de novelas e pediu ao ator que passasse senhas e emails, após dizer que conseguiu um papel para ele em uma produção.

Após o diálogo, o produtor teria proposto a gravação de um vídeo sexual. Segundo a polícia, neste momento, Jeander se colocou fora do quarto mas não explicou onde estava e disse que, quando voltou ao cômodo, encontrou Jeff já morto na cama ao lado de Bruno.

O garoto de programa falou que teria esvaziado um baú, a mando de Rodrigues, para colocar o corpo. Eles, então, se dirigiram à casa em Campo Grande, há 20 quilômetros da residência de Jeff. No caminho, se depararam com uma blitz da Polícia Militar, mas furaram o bloqueio. A ação resultou em uma multa.